Família de vítima de acidente fatal será indenizada

Hospital e médico são responsabilizados por morte de paciente

A família de paciente atendido em hospital público com precárias condições de funcionamento ganha indenização por danos morais. O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do processo, considerou a responsabilidade civil no atendimento ao paciente que faleceu aos 28 anos de idade por causa da má prestação do serviço por um médico negligente.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum